Entenda a MP 1045/21 – Por Marcio Cordero

*Marcio Cordero é advogado e sócio do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados A Medida Provisória 1045/21 nada mais é que a reinstituição do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, antes regulado pela MP 936/20 (convertida na lei 14.020/20). E trata sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]