A redução salarial através de acordos individuais no período de pandemia
Com base nas alterações legislativas surgidas em razão do atual estado de calamidade pública e da pandemia do Covid19 (MP nº 936/2020 – atualmente convertida na Lei n° 14.020/2020), inúmeros empregadores vêm promovendo redução salarial de seus funcionários, mediante acordo individual. A referida Lei que implementa o Programa Emergencial de Manutenção do Empregado e Renda, […]
