O IAB, através da segunda vice-presidente, Rita Cortez, se fez representar na audiência pública realizada no dia 14 de outubro, no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 1a Região. A audiência foi convocada pelos membros da comissão nacional de combate às “fraudes” trabalhistas, integrantes da Procuradoria do Trabalho do Rio de Janeiro, estando presentes, também, a convite do MPT, os representantes da OAB-RJ, da Associação Brasileira e Carioca de Advogados Trabalhistas, do Sindicato dos Advogados do Estado do RJ e do Sindicato de São Paulo, da Federação Nacional dos Advogados, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e do Sindicato das Sociedades dos Advogados RJ e SP. Vários escritórios de advocacia e advogados do Rio de Janeiro lotaram o auditório do 7o andar da Procuradoria do Trabalho. A audiência foi pautada na necessidade de se promover um debate acerca dos motivos para a existência de vários procedimentos investigatórios instaurados contra sociedades de advogados (mais de 100, segundo dados da PRT/RJ), mediante denúncias relativas a “pretensos” desvirtuamentos na contratação de advogados, como associados, por essas sociedades. Segundo o Ministério Público, no combate à chamada “pejotização” nas relações de trabalho (transformação dos contratos de empregos em contratos de natureza civil, exigindo-se dos contratados a constituição como pessoa jurídica (PJ), com pagamento dos serviços prestados através de honorários e emissão de notas fiscais), algumas sociedades de advogados estariam camuflando relações de emprego mantidas com advogados, simulando a contratação como “advogados associados”.
Diante deste quadro, o MPT/RJ solicitou a interferência das entidades de representação da advocacia no sentido da construção coletiva de uma proposta de solução para a situação detectada pelos procuradores do trabalho nos referidos inquéritos civis públicos.
Após várias intervenções dos presentes, o IAB manifestou seu firme propósito de defender a valorização e a dignificação da advocacia, de forma geral, evitando-se a crescente precarização do trabalho através de contratação com fraude à legislação trabalhista no segmento da advocacia. Por outro lado, demonstrou preocupação com a possibilidade de haver iniciativas, por parte de procuradores, que impliquem em violação das prerrogativas dos advogados, notadamente, ao princípio constitucional da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Entendendo que existem especificidades na prestação de serviços por advogados, em especial dos que se associam às sociedades de advocacia sem “status” de sócios, a vice-presidente do IAB afirmou que o instituto está formulando uma proposta que será apresentada às demais entidades de representação dos advogados e ao MPT, visando uma atuação eminentemente preventiva, de forma a evitar a perpetração de fraudes. A audiência foi encerrada sem qualquer indicativo de solução objetiva que na concepção de Rita Cortez deve ainda ser buscada pelas entidades e instituições da advocacia presentes.
