Cuidado com fraudes e golpes via WhatsApp e SMS
Fique atento! Criminosos estão se passando por advogados ou agentes da Justiça, via WhatsApp e SMS, solicitando transferências de valores para garantir andamentos de ações. Nenhum processo judicial exige qualquer tipo de depósito prévio para a liberação ou recebimento de créditos. Esse tipo de abordagem é SEMPRE golpe. Nunca forneça dados pessoais ou faça transferências […]
Funcionário quer vender as férias. Empregador é obrigado a aceitar?
Se o funcionário quiser vender as férias, o empregador é obrigado a aceitar? A resposta é: SIM! Mas existem algumas regras. A venda das férias, conhecida no meio jurídico como “abono pecuniário”, é quando um trabalhador troca uma parte do descanso por uma remuneração correspondente aos dias vendidos. Quando um funcionário opta pelo abono, o […]
Pai solo: 180 dias de licença-paternidade. Saiba como funciona
Atualmente, os pais tem direito apenas a 5 dias de licença quando nascem os filhos. Entretanto, em maio do ano passado, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam pais sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. A decisão teve repercussão geral, ou seja, […]
“Revisão da Vida Toda” do INSS: como saber se tem direito? Como calcular? Que documentos reunir? Confira
No último dia 22 de dezembro, o Jornal Extra publicou matéria, onde consultou especialistas em Direito Previdenciário, para tirar as principais dúvidas que surgiram após o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inserirem no cálculo dos benefícios todas as contribuições previdenciárias anteriores […]
Empregado com Covid: A empresa pode exigir trabalho remoto?
Com o aumento dos casos da nova variante da Covid-19, uma dúvida volta a fazer parte da rotina dos trabalhadores: a empresa pode exigir trabalho remoto? Empregados doentes, com atestado médico, devem ser afastados do ambiente de trabalho – e com a Covid não é diferente! Para isso, é necessário apresentar um documento de comprovação, […]
Saiba mais sobre o Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego é um benefício regulamentado pela Lei 7.998/90 para os trabalhadores de carteira assinada. Trata-se de um auxílio financeiro temporário dado ao cidadão para manter o seu sustento no período em que não está empregado. Ou seja, a partir do momento em que o funcionário volta para o mercado de trabalho, esse benefício […]
Assédio eleitoral em ambiente de trabalho é crime
O assédio eleitoral se caracteriza por meio de ameaças, constrangimentos ou até mesmo promessas de benefícios mediante ao voto em determinado candidato ou partido. Uma atitude ilegal, que viola as liberdades individuais e o direito a orientação política do cidadão-trabalhador. Em casos como este, o empregado pode denunciar de três maneiras: – Acionando o Ministério […]
Senado aprova liberação de fundos para garantir piso da enfermagem
O Senado aprovou, na última quarta-feira, 5 de outubro, o projeto de lei complementar (PLP 44/2022) que permite que estados e municípios remanejem recursos do combate à pandemia de COVID-19 para outros programas da área da saúde, como o piso salarial da enfermagem. A proposta é uma saída para o embargo da lei que institui […]
Atestado médico e regime CLT: entenda os principais direitos dos trabalhadores
Este tema desperta muitas dúvidas nos trabalhadores CLT. E o escritório AJS Cortez explica tudo. São necessários alguns cuidados e pré-requisitos para que o seu atestado médico seja válido na empresa, abonando a sua falta e não realizando nenhum tipo de desconto no salário. Perguntas frequentes: O que é e para que serve o atestado […]
Rita Cortez toma posse como Presidente da Academia Carioca de Direito
No dia 26 de agosto, a advogada e sócia-fundadora do AJS Cortez, Rita Cortez, tomou posse como Presidente da Academia Carioca de Direito (ACD). A entidade, que será um espaço de incentivo, debate e construção dos saberes jurídicos, foi idealizada pelo relator da Constituição Cidadã e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, pelo presidente da Academia Brasileira de Direito […]
