Recusa da vacina e demissão por justa causa – Por Rita Cortez
Em dezembro de 2020, no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587, o STF decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos a vacinação compulsória contra a Covid-19, em prol da saúde coletiva. As medidas de restrição aos que recusam a tomar a vacina estão previstas na Lei 13.979/2020, que autoriza o […]
Ação civil pública do Sindicato dos Bancários do Rio garante direito de greve
No dia 18 de agosto o Juiz da 21º Vara do Trabalho proferiu decisão favorável na Ação Coletiva proposta pelo Sindicato dos Bancários do município do Rio de Janeiro, representado pelo escritório AJS Cortez Advogados. A ação pleiteava a nulidade do desconto salarial efetivado pela Caixa Econômica Federal promovido por conta da adesão dos bancários […]
Entenda a nova Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória, MP 1045/21, que já está sendo chamada de “Nova Reforma” ou “Minirreforma Trabalhista”. As regras da medida provisória valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e jornada parcial. O texto ainda pode sofrer alterações, pois falta a votação de destaques, e […]
Segurança do Trabalho: de quem é a responsabilidade?
A responsabilidade pela Segurança do Trabalho depende de uma ação conjunta entre empregador e empregado, na qual cada um tem sua parcela de compromisso na realização dessa função. Ao empregador, é atribuído o papel de propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável, limitando ao máximo as possibilidades do empregado se acidentar. Da mesma forma, […]
Correção monetária de débitos trabalhistas: entenda o que pode mudar com a ADC 58
Muito se tem discutido a respeito da correção monetária dos débitos trabalhistas, formas de aplicação e índices aplicáveis. A correção monetária visa atualizar o valor do crédito, em razão do tempo transcorrido. Nas ações trabalhistas, a matéria está prevista nos artigos 879, parágrafo 7 da CLT e na lei 8177/91, artigo 39. Por força destes […]
Rita Cortez integra mesa de honra virtual na solenidade de posse da nova diretoria da Abracrim-PB
Desde o início da pandemia, toda a equipe do escritório AJS Cortez tem trabalhado incansavelmente para defender os trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias que, em um momento de crise como esse, sempre ficam mais vulneráveis. Um ponto importante e que norteia a atuação do escritório, é a indignação mencionada pela nossa sócia-fundadora, Rita Cortez, […]
Justiça do Trabalho anula desconto salarial imposto a trabalhadores da Caixa por greve em abril
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que tem a assessoria jurídica do AJS Cortez, conseguiu anular, na Justiça, o desconto salarial que a Caixa havia aplicado a todos os funcionários que aderiram a uma greve realizada em 27 de abril deste ano. A paralisação nacional, que durou apenas um dia, foi deliberada em […]
Câmara aprova projeto que coloca os bancários como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização
A mobilização dos bancários pela vacina contra o coronavírus vem dando resultado. A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 17 de junho, um projeto de lei que inclui a categoria no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, após muita luta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e de outras organizações dos […]
Revista “Justiça & Cidadania” publica artigo de Marcio Cordero, advogado e sócio do AJS Cortez
*Artigo da Revista Justiça & Cidadania do dia 14 de Junho de 2021 A crise da saúde iniciada no Brasil no mês de fevereiro de 2020 obteve, por meio da Lei 13.979/2020, uma série de medidas para enfrentamento das emergências decorrentes do coronavírus. Do mês de março de 2020, após o reconhecimento do estado de calamidade […]
Gestantes têm direito a trabalhar em home office, sem redução de salário, enquanto durar a pandemia
O Covid no ambiente de trabalho – Por Marcio Cordero Foi publicada a Lei 14151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública. A lei determina o afastamento da gestante sem prejuízo remuneratório e autoriza o prosseguimento das atividades em teletrabalho. As recentes pesquisas […]
