Professora da Estácio, demitida quando ainda sofria as consequências de um câncer, é reintegrada
Em decisão proferida pela 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, uma professora da instituição de Ensino Estácio de Sá foi reintegrada após ser demitida em dezembro de 2019, quando ainda sofria dos efeitos da doença de câncer de mama, ocorrido 2011, e quando ainda estava em vigor o contrato de trabalho. A ação […]
Entenda a MP 1045/21 – Por Marcio Cordero
*Marcio Cordero é advogado e sócio do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados A Medida Provisória 1045/21 nada mais é que a reinstituição do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, antes regulado pela MP 936/20 (convertida na lei 14.020/20). E trata sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]
Bancário afastado para exercício de cargo de dirigente sindical consegue incorporação das horas extras
A 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 1º Região (Rio de Janeiro) julgou procedente o pedido de incorporação das horas extras de um bancário afastado para exercício de cargo de dirigente sindical, em recurso patrocinado pelo escritório AJS Cortez & Advogados Associados. O pedido de incorporação de horas extras havia sido indeferido, após decisão […]
Sindicato dos Bancários do RJ reintegra mais um bancário
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que tem assessoria jurídica do escritório AJS Cortez Advogados Associados, reintegrou mais um bancário do Banco Bradesco. A decisão foi da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A ação, conduzida pelo advogado Marcelo Coutinho, teve como base o compromisso dos bancos de não demitirem durante […]
Advogados da AJS participam de evento em celebração ao 1º de Maio
O 1º de Maio se celebra, universalmente, o Dia do Trabalhador. A data foi escolhida em razão de uma onda de manifestações e conflitos violentos que se desencadeou a partir de uma greve geral. Essa greve paralisou os parques industriais da cidade de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886. O dia ainda é o […]
Marcio Cordero e Monica Alexandre Santos participam de audiência pública promovida pelo Saerj
Nesta sexta-feira, 23 de abril, os advogados do escritório AJS Cortez & Advogados Associados, Marcio Cordero e Monica Alexandre Santos, participaram de uma audiência pública virtual sobre A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência, promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj). A audiência pública foi transmitida pelo canal da entidade sindical no […]
Servidor da Fiocruz: saiba mais sobre a Ação da Diferença Salarial do Dissídio de 1990
O Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC, assessorado pelo escritório AJS Cortez & Advogados Associados, está impulsionando o andamento da ação coletiva do ano de 1995, que trata da correção salarial devida aos substituídos no processo. Esta ação teve origem após o dissídio coletivo de 1990 e […]
Professores do Município do Rio não podem ser dispensados nos 24 meses que antecedem a aposentadoria
*Por Cláudia de Carvalho Monassa As Convenções Coletivas, elaboradas através de negociações entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais de cada categoria profissional, têm o objetivo de ampliar os direitos previstos na legislação trabalhista, de acordo com as especificações de cada profissão. A categoria profissional dos Professores, por exemplo, por se tratar de categoria diferenciada, […]
Incapacidade permanente ou morte causadas pela Covid-19 geram direito à indenização
Lei 14128/2021 e o reconhecimento da obrigação de indenizar o trabalhador vítima do covid – Por Marcio Cordero Em 26.03.2021 foi publicada a Lei 14128/2021 que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do Covid 19, […]
Acidente de Trabalho – Saiba quais são os direitos dos trabalhadores
No Direito, existe uma máxima que diz: “o direito não socorre aos que dormem”. Mas, também, não se pode alegar desconhecimento da legislação para deixar de cumpri-la. Por isso, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres. A principal legislação sobre este tema é a Lei 8213/91, que dispõe sobre os Planos de […]
