Entenda a MP 1045/21 – Por Marcio Cordero

*Marcio Cordero é advogado e sócio do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados A Medida Provisória 1045/21 nada mais é que a reinstituição do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, antes regulado pela MP 936/20 (convertida na lei 14.020/20). E trata sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]

Sindicato dos Bancários do RJ reintegra mais um bancário

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que tem assessoria jurídica do escritório AJS Cortez Advogados Associados, reintegrou mais um bancário do Banco Bradesco. A decisão foi da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A ação, conduzida pelo advogado Marcelo Coutinho, teve como base o compromisso dos bancos de não demitirem durante […]

Advogados da AJS participam de evento em celebração ao 1º de Maio

O 1º de Maio se celebra, universalmente, o Dia do Trabalhador. A data foi escolhida em razão de uma onda de manifestações e conflitos violentos que se desencadeou a partir de uma greve geral. Essa greve paralisou os parques industriais da cidade de Chicago (EUA), no dia 1º de maio de 1886. O dia ainda é o […]

Marcio Cordero e Monica Alexandre Santos participam de audiência pública promovida pelo Saerj

Nesta sexta-feira, 23 de abril, os advogados do escritório AJS Cortez & Advogados Associados, Marcio Cordero e Monica Alexandre Santos, participaram de uma audiência pública virtual sobre A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência, promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj). A audiência pública foi transmitida pelo canal da entidade sindical no […]

Servidor da Fiocruz: saiba mais sobre a Ação da Diferença Salarial do Dissídio de 1990

O Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC, assessorado pelo escritório AJS Cortez & Advogados Associados, está impulsionando o andamento da ação coletiva do ano de 1995, que trata da correção salarial devida aos substituídos no processo. Esta ação teve origem após o dissídio coletivo de 1990 e […]

Professores do Município do Rio não podem ser dispensados nos 24 meses que antecedem a aposentadoria

*Por Cláudia de Carvalho Monassa As Convenções Coletivas, elaboradas através de negociações entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais de cada categoria profissional, têm o objetivo de ampliar os direitos previstos na legislação trabalhista, de acordo com as especificações de cada profissão. A categoria profissional dos Professores, por exemplo, por se tratar de categoria diferenciada, […]

Incapacidade permanente ou morte causadas pela Covid-19 geram direito à indenização

Lei 14128/2021 e o reconhecimento da obrigação de indenizar o trabalhador vítima do covid – Por Marcio Cordero Em 26.03.2021 foi publicada a Lei 14128/2021 que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do Covid 19, […]

Acidente de Trabalho – Saiba quais são os direitos dos trabalhadores

No Direito, existe uma máxima que diz: “o direito não socorre aos que dormem”. Mas, também, não se pode alegar desconhecimento da legislação para deixar de cumpri-la. Por isso, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres. A principal legislação sobre este tema é a Lei 8213/91, que dispõe sobre os Planos de […]