Em uma nova audiência telepresencial de conciliação realizada nesta última terça-feira (29/9), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), as categorias de profissionais da saúde – como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, motoristas das ambulâncias do Samu, entre outras – solicitaram que fosse determinado o arresto, junto ao estado do Rio de Janeiro, dos valores devidos pelas organizações sociais (OSs). O pedido foi parcialmente indeferido pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Regional e presidente da Sedic, que, entretanto, notificou o estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 72 horas, se manifeste acerca da possibilidade de bloqueio ou de depósito espontâneo dos valores devidos.
Caio Gaudio, advogado da AJS – Cortez & Advogados Associados, que representa o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, participou da audiência.
Mudanças na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro impediram o governo de continuar efetuando os repasses para o (TRT/RJ), a fim de que fossem efetuados os pagamentos dos profissionais da área de saúde, conforme determinações feitas nas últimas audiências de conciliação no âmbito da Sedic.
Presente à audiência, a procuradora Danielle Tufani, representando o estado, informou não haver previsão para a nomeação de um subsecretário para fazer a gestão dos créditos destinados ao pagamento dos salários dos últimos três meses.
A procuradora Deborah da Silva Felix, representando o Ministério Público do Trabalho/RJ, se manifestou no sentido de que o atendimento ao requerimento de bloqueio formulado pelos trabalhadores se torna necessário, neste momento, principalmente, para pagamento dos salários que se encontram em atraso há mais de três meses, e pelo fato de que os trabalhadores continuam a prestar serviços na área de saúde, o que relativizaria a aplicação da OJ 3 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
Retrospectiva
Os profissionais de saúde deflagraram greve no dia 23/7 por falta de pagamento dos salários e outras obrigações trabalhistas, configuradas desde o mês de abril. Desde então, duas unidades dos TRT/RJ – Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) de segundo grau e a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) –, ambas sob a presidência do desembargador Cesar Marques Carvalho, já realizaram mais de dez audiências para tentar, através da mediação e da conciliação, resolver a questão dos atrasos de salários, em um momento delicado de crise sanitária na saúde provocada pela pandemia de covid-19.
Uma nova audiência de conciliação na Sedic foi marcada para o dia 8/10, às 15h20.
Fonte: TRT/RJ
