O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, representado pela AJS – Cortez & Advogados Associados, conseguiu uma importante vitória na Justiça que atende a uma antiga reivindicação da categoria. O juiz Francisco Montenegro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu uma antecipação de tutela que garante aos funcionários do Itaú, o direito à inclusão dos filhos como agregados do Plano de Saúde, independentemente da idade do ex-dependente. A decisão abre a possibilidade para que os demais bancários consigam garantir o mesmo direito.
“A direção do Itaú tem enviado cartas informando a exclusão dos filhos ao completarem 25 anos e se negava a aceitar estes dependentes como agregados do plano. Esta foi uma relevante vitória que garante o direito do bancário incluir o filho como agregado do plano, independentemente da idade”, explica a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Cleyde Magno.
Urgência na aplicação da decisão
Na decisão, o juiz ressalta a necessidade de urgência da aplicação da decisão, em função da gravidade de situação de “calamidade pública causada pela pandemia” do novo coronavírus e ressaltou que “o Juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e “a prevalência do bem estar da coletividade em supremacia à individualidade”, conforme preveem os artigos 8º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 8° do novo Código de Processo Civil (CPC). O magistrado reconhece também a legitimidade do Sindicato como “autor legítimo” para propor a ação judicial em defesa da categoria.
Busque seus direitos
O Sindicato ressalta a importância dos bancários que estejam sofrendo injustiças por parte dos bancos para que busquem ajuda do Departamento Jurídico da entidade, inclusive quem já teve o direito de incluir o filho como agregado negado pelo banco.
“É muito importante que os bancários que recebam carta do banco informando que os filhos com idade a partir de 25 anos não têm mais direito ao plano e o direito a colocar o dependente como agregado, liguem para o Departamento Jurídico do Sindicato denunciando a situação para que, se for o caso, possamos buscar a garantia dos direitos do trabalhador na Justiça do Trabalho”, afirma a advogada Manuela Martins de Sousa, que representou o bancário juntamente com a equipe que compõe o Jurídico do Sindicato.
Os bancários que tiverem seus direitos negados pelos bancos devem entrar em contato pelo email jurídico.emergencial@bancariosrio.org.br.
Fonte: SEEB/RJ
